Orientações introdutórias para MEIs e pequenos comerciantes, com links para confirmar as regras nos órgãos oficiais.
O MEI precisa acompanhar o pagamento do DAS, as condições de enquadramento e a entrega da declaração anual, conforme regras e prazos vigentes.
O documento depende do tipo de operação, da atividade, do destinatário e das regras estaduais ou municipais. Mercadorias e serviços podem seguir sistemas diferentes.
Some os custos relevantes e considere despesas, taxas, tributos aplicáveis e a margem pretendida. Markup e margem de lucro não são a mesma coisa.
Registre entradas e saídas por data, diferencie venda faturada de dinheiro efetivamente recebido e acompanhe compromissos futuros.
Não escolha um código apenas pelo nome comercial. Características técnicas, operação, origem/destino, regime tributário e legislação podem alterar o enquadramento.
O cronograma prevê transição de tributos sobre o consumo, com novas classificações, documentos fiscais e regras em implantação.
As regras de NFS-e, ISS e enquadramento dependem da atividade, do município e das normas vigentes. NCM é uma classificação de mercadorias e não substitui a análise de serviços.
Portal Nacional da NFS-e →Use páginas oficiais para conferir alterações, prazos, tabelas e orientações. Páginas explicativas não substituem o texto legal aplicável.